Política de Privacidade da {reprograma}
Última atualização em 23 de Janeiro de 2023
A presente Política de Privacidade (“Política”) da {REPROGRAMA} (“Nós” ou “{reprograma}”) objetiva esclarecer as nossas práticas relativas ao Tratamento de Dados Pessoais no contexto de uso da nossa plataforma (“Plataforma {reprograma}”) e dos cursos de programação voltados a mulheres cis e trans (“Cursos”).
Abaixo você encontrará informações sobre:
- Por que tratamos seus Dados Pessoais
- Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais
- Quais são seus Diretos na qualidade de titular de seus Dados Pessoais
- Transferência internacional
- Segurança
- Prazo de Tratamento
- Atualizações desta Política
- Resolução de Disputas
1. Definições e Disposições Gerais
Todos os termos aqui usados, independentemente do gênero, são uma representação geral para todos os gêneros. E os termos em letra maiúscula da presente Política de Privacidade têm o mesmo significado abaixo indicado ou conforme previstos na LGPD.
(i) Aluna(s) ou Você: Significa a candidata nos processos seletivos ou matriculadas nos Cursos.
(ii) Controlador. Significa a pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões relacionadas aos Tratamentos de Dados Pessoais, cabendo a ele determinar as regras do Tratamento de acordo com seu modelo de negócios.
(iii) Dados Pessoais. Significam quaisquer dados que identificam ou possam identificar uma pessoa natural.
(iv) Dados Pessoais Sensíveis. Significam Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
(v) Empresas Parceiras. Significam as empresas que apoiam os Serviços e Plataforma da {reprograma} e que têm interesse em recrutar as profissionais formadas em nossos Cursos e/ou Usuárias de nossa Plataforma.
(vi) Legislação Aplicável. Todos os Tratamentos de Dados Pessoais realizados pela {reprograma} observam os termos da Lei no 13.709/18 (“LGPD”).
(vii) Operador. Significa a pessoa física ou jurídica que Trata Dados Pessoais, processando e gerenciando as informações de acordo com as regras estabelecidas pelo Controlador.
(viii) Política. Refere-se a esta Política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da {reprograma} no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
(ix) Plataforma {reprograma}. Significa a plataforma que visa conectar as profissionais (Usuárias) e Empresas Parceiras por meio dos perfis profissionais criados pela Usuária e pelas Empresas Parceiras.
(x) Responsável Legal: Significa a pessoa com poder de representar uma menor de idade (Aluna), por exemplo, seu pai e/ou mãe.
(xi) Serviço(s). Significa os serviços disponibilizados a Você por meio dos Cursos, quais sejam: ensino de programação para mulheres cis e trans que não têm recursos e/ou oportunidades para aprender a programar.
(xii) Titular de Dados. Refere-se à pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
(xiii) Tratamento ou Tratar (e suas conjugações). Tratamento de Dados Pessoais significa toda operação que pode ser realizada com seus Dados Pessoais, como coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, exclusão.
(xiv) Usuária ou Você. Significa a pessoa física que utilizará a Plataforma {reprograma}.
2. Por que Tratamos seus Dados Pessoais
Sempre realizaremos o Tratamento lícito, benéfico e transparente dos seus Dados Pessoais. Por isso, todos os Dados Pessoais sobre Você são Tratados por nós para os fins gerais aqui descritos. Nossa intenção é fomentar uma cultura de diversidade e inclusão nas empresas, contribuir para a formação e acesso ao mercado de trabalho de mulheres cis, trans, pretas, pardas e/ou em vulnerabilidade socioeconômica. Sendo assim, os Dados Pessoais solicitados cumprem este propósito. Você deve se atentar ao fato de que eventual uso indevido dos Dados Pessoais publicados na Plataforma {reprograma} pelas Usuárias não está sob nosso controle ou responsabilidade. Repudiamos e vedamos o uso indevido dos Dados Pessoais publicizados por Você por quaisquer terceiros.
As Empresas Parceiras que acessam a Plataforma {reprograma} ou que venham a interagir com os Dados Pessoais das Usuárias da Plataforma {reprograma} nos Cursos são Controladoras de Dados e sujeitas aos limites e responsabilidades legais sobre seu uso.
As tabelas abaixo indicam quais as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais realizado por nós, dividida nos contextos (i) Plataforma {reprograma} e (ii) Cursos.
PLATAFORMA {reprograma}
Dados Pessoais: Nome, nome legal, pronome, data de nascimento, CPF (ou outro documento legal, como RNE), telefone(s), e-mail, endereço residencial, nacionalidade, redes sociais, se tem internet, se tem computador pessoal, se está empregada, se está desempregada, há quanto tempo, cargo/função, nível escolar, nível de inglês, se obteve bolsa escolar, renda mensal individual, renda mensal da família, quantas pessoas moram com a candidata, se tem filhos, quantos e idade, se é/foi voluntária, vídeo e/ou áudio. Dados Sensíveis: Gênero, deficiência (CID), raça, orientação sexual.
Estes Dados Pessoais são utilizados na Plataforma {reprograma} para coleta de dados de candidatas para o processo seletivo de cursos oferecidos.
Além disso, somente os dados que são informados por Você serão disponibilizados às Empresas Parceiras que utilizam a Plataforma.
Dados Pessoais: Nome, CPF, E-mail, Endereço, Foto, Data da Nascimento, Telefone (WhatsApp), Usuários Redes Sociais (Facebook, Instagram, Linkedln, Tiktok, Twitter, GitHub), currículo, experiência profissional, formação, idiomas e portfólio.
Dados Sensíveis: Gênero, deficiência (CID), raça
Estes Dados Pessoais são utilizados na Plataforma {reprograma} para cadastro, criação de um perfil individual, para interação com outros perfis/Empresas Parceiras para o preenchimento de vagas, inserção em lista de e-mails, divulgação das competências das Usuárias em busca de oportunidades de emprego.
Você pode escolher se quer criar o perfil ou não. Para aquelas que optarem por fazer um perfil, os Dados Pessoais (à exceção das credenciais de acesso e dados cadastrais básicos vinculados ao perfil), a serem inseridos na Plataforma, são todos facultativos.
Somente os dados que voluntariamente sejam informados por Você estarão disponíveis para as Empresas Parceiras que utilizam a Plataforma.
Observe que alguns Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis são opcionais, mas encorajamos seu fornecimento pois possuem a finalidade de tornar seu perfil mais atrativo, fomentar as medidas de diversidade, contribuir para formação de indicadores de sucesso de empregabilidade por nós e facilitar a interação com outros perfis e Empresas Parceiras para uma vaga adequada de acordo com cada perfil.
Nome, data de nascimento, cargo na empresa, unidade de negócio, telefone, e-mail, foto
Estes Dados Pessoais são utilizados na Plataforma {reprograma} para conceder acesso e possibilitar interações com as Usuárias da Plataforma a partir do perfil de representantes das Empresas Parceiras, de acordo com o pactuado junto às Empresas Parceiras, visando conectar oportunidades de trabalho às profissionais, conforme interesse das partes.
Login e senha
Para termos rastreabilidade quanto a efetivação de login na Plataforma {reprograma}, por questão de segurança.
Ressaltamos que não visualizamos sua senha, a qual é criptografada na Plataforma {reprograma} da seguinte maneira:
Em repouso: criptografia md5 + BCrypt
Em transporte: criptografia md5 + BCrypt + AE
Nome, e-mail e documento de identidade.
Para que Você possa entrar em contato conosco para solicitação de dúvidas sobre a Plataforma {reprograma} ou Curso e/ou para o exercício de seus direitos (conforme item 4 abaixo).
Nome, e-mail, telefone, informações de competências profissionais.
Viabilizar o contato para eventuais interessadas no nosso programa de voluntariado.
Informações de registro do servidor, quais sejam endereço IP (internet protocol) do dispositivo, acesso a datas e horários.
Cumprir com a obrigação imposta pelo Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014).
CURSOS {reprograma}
Dados de potenciais Alunas e seus Responsáveis Legais¹
Potencial Aluna:
- Dados Pessoais: Nome, nome legal, pronome, data de nascimento, CPF (ou outro documento legal, como RNE), telefone(s), e-mail, endereço residencial, nacionalidade, redes sociais, se tem internet, se tem computador pessoal, se está empregada, se está desempregada, há quanto tempo, cargo/função, nível escolar, nível de inglês, se obteve bolsa escolar, renda mensal individual, renda mensal da família, quantas pessoas moram com a candidata, se tem filhos, quantos e idade, se é/foi voluntária, vídeo e/ou áudio.
- Dados Sensíveis: raça, gênero, deficiência, se membro da comunidade LGBTQIA+.
Responsáveis Legais¹: Nome, e-mail, telefone e CPF,
RG, endereço.
Procedimentos de processo seletivo nos casos em que a oferta de vagas for insuficiente com relação à demanda, realização de pré-matrícula e matrícula.
Usamos as informações para priorizar e viabilizar o acesso ao curso a pessoas em vulnerabilidade social.
Dados de Potenciais Alunas
Nome da candidata, gênero, endereço, nacionalidade, e-mail, contato de celular, documento de identidade, CPF.
Envio de comunicados institucionais sobre o status das candidatas no processo seletivo dos cursos, o que inclui o fomento e auxílio à participação de mulheres trans e travestis durante o processo seletivo, através de comunicações direcionadas a elas via E-mail e Whatsapp.
Dados de Cadastro das Alunas
Nome, data de nascimento, raça, gênero, se membro da comunidade LGBTQIA+3 nome do responsável3, CPF, e-mail, telefone, fotografia, endereço, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, comprovante de residência.
(i) Possibilitar a inscrição e matrícula;
(ii) Emitir declarações acadêmicas, certidões, certificados e demais atividades das rotinas pedagógicas e administrativas; e
(iii) Facilitar oportunidades de trabalho oferecidas pelas Empresas Parceiras.
Dados de performance das Alunas
Controle de frequência, avaliações, histórico no curso, trabalhos acadêmicos, resultados e notas, informações sobre aptidões.
(i) Viabilizar o oferecimento dos Serviços; e
(ii) Facilitar oportunidades de trabalho oferecidas pelas Empresas Parceiras.
Dados Pessoais das Alunas
Nome, curso, foto, vídeo e voz, captados durante atividades do Curso ou eventos da {reprograma}.
Divulgar os eventos e atividades desempenhadas pela {reprograma} para o público (uso não doméstico), incluindo distribuição gratuita por meio de quaisquer mídias, inclusive por meio do site/portal da {reprograma} na Internet, suas redes sociais e a de parceiros e quaisquer canais vinculados à {reprograma} e aos parceiros (mediante termo autorizativo).
Dados Pessoais
Nome, e-mail e confirmação de matrícula (acesso a cópia do RG ou CPF e ao comprovante de residência).
Comunicados oficiais sobre o curso para a turma via Grupos do Telegram e, ao fim do curso, sobre novos cursos e oportunidades (turmas adolescentes).
Dados Pessoais e
Dados Sensíveis
Dados Pessoais: Nome, nome legal, data de nascimento, RG, telefone(s), e-mail, endereço residencial, cargo/função, nível escolar, se obteve bolsa escolar, renda mensal individual, renda mensal da família, quantas pessoas moram com a candidata, idade, se é/foi voluntária, como ficou sabendo do curso.
Dados Sensíveis: Gênero, deficiência (CID), raça, orientação sexual
Coleta de dados das alunas e/ou de seus responsáveis legais (no caso de menores) nas inscrições para selecionar as alunas que estão concorrendo a vaga enquanto mentora ou algum outro projeto de extensão oferecido por Nós e pelas Empresas Parceiras do projeto em questão.
¹ Coletamos Dados Pessoais de Responsáveis Legais somente para eventuais Cursos direcionados às Alunas menores de 18 anos.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A {reprograma} poderá fornecer seus Dados Pessoais a terceiros, nas hipóteses indicadas abaixo. Note que somente compartilharemos suas informações se for estritamente necessário.
Terceiros com quem podemos compartilhar Dados Pessoais das Usuárias e Alunas
Finalidades
Empresas Parceiras
Para que a Empresa Parceira possa realizar análise do perfil/currículo da Usuária ou Aluna para potenciais contratações, a {reprograma} poderá compartilhar os seguintes Dados Pessoais, além daqueles que estão disponíveis na Plataforma {reprograma}²:
- Nome, e-mail, redes sociais (GitHub), raça, gênero, idade, se é membro da comunidade LGBTQIA+, atividades do curso, experiência profissional, portfólio, certificado e habilidades, tudo baseado em autodeclaração.
Empresas Parceiras (Cursos)
Para que possamos fornecer relatórios visando a prestação de contas, inclusive quanto às metas de inclusão, alguns Dados Pessoais e Dados Sensíveis (necessidades especiais, raça, identidade de gênero) poderão ser compartilhados com Empresas Parceiras que apoiam nossos cursos, mediante sua prévia autorização. O compartilhamento de Dados Sensíveis com as Empresas Parceiras ocorrerá, sempre que possível, de maneira anonimizada, agregada, estatística ou pseudonimizada.
Fornecedores e Prestadores de Serviço
Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para terceiros que auxiliem a {reprograma} a atingir as finalidades indicadas no Item 3 acima e para prestadores de serviços que operam a infraestrutura técnica do Serviço. Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de programas de computador de apoio aos chamados de Usuário.
Autoridades
Compartilharemos seus Dados Pessoais quando acreditarmos que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação ou prerrogativa legal, nos termos da legislação aplicável ou para responder a uma decisão judicial, como um mandado de busca, uma ordem judicial, uma intimação ou uma ordem de interceptação legal de comunicações.
Terceiro
Para viabilizar eventuais reorganizações ou reestruturações do negócio, auditorias para avaliação da {reprograma}, poderemos compartilhar parte de seus Dados Pessoais com terceiros que façam parte dos negócios, como contadores, auditores, consultores financeiros e advogados. Nessa hipótese, adotaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais continuem a ser protegidos, conforme esta Política de Privacidade.
Outros
Poderemos compartilhar os seus Dados Pessoais se acreditarmos ser necessário para: (i) cumprimento de lei, (ii) exercício regular de direitos em processos, (iii) segurança de qualquer pessoa, e/ou (iv) para impedir a morte ou danos físicos iminentes.
² Somente os dados que voluntariamente sejam informados por Você, estarão disponíveis para as Empresas Parceiras que utilizam a Plataforma.
4. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Em relação aos seus Dados Pessoais e Tratamentos realizados pela {reprograma}, Você tem os direitos indicados na tabela abaixo, os quais serão analisados e respondidos conforme viabilidade de atendê-los, na forma da lei aplicável.
Direitos
Acesso
A qualquer momento Você poderá requisitar cópia dos seus Dados armazenados em nossos sistemas. Você poderá solicitar uma cópia: (1) das categorias e dos Dados Pessoais específicos que coletamos sobre Você; (2) das categorias e das fontes específicas das quais os Dados Pessoais são coletados; (3) da finalidade da coleta dos seus Dados Pessoais; e (4) das categorias e dos terceiros específicos com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais.
Correção e Atualização
Solicitar a correção e atualização de seus Dados Pessoais. Se for o caso, informaremos a correção e atualização aos terceiros com os quais os seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados.
Portabilidade
Solicitar transferência de seus Dados Pessoais da base de Dados da {reprograma} para terceiro.
Revogação de
Consentimento
Revogar consentimento concedido por Você. Caso Você solicite a revogação de seu consentimento, a utilização do Serviço poderá ser imediata e automaticamente cancelada, de modo que você não terá acesso ao Serviço, a partir da revogação do consentimento concedido por você.
Restrição, Oposição ou
Exclusão
Caso suspeite que haja algum Tratamento em desconformidade com a LGPD, você pode: (i) solicitar o bloqueio de seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a nossa possibilidade de Tratá-los , (ii) se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais, (iii) bem como solicitar eliminação de seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Poderemos manter seus Dados Pessoais se necessário para (i) para cumprir a legislação aplicável; ou (ii) cumprimento de contrato ou para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Exceto nos casos mencionados, excluiremos ou manteremos seus dados anonimizados (utilizaremos a técnica disponível a época).
Solicitar Revisão de
Decisões Automatizadas
A Plataforma {reprograma} não realiza decisões automatizadas com os Dados Pessoais. Mas, caso algum dia realizemos (atualizaremos esta Política), você terá o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de seus Dados Pessoais (por exemplo, cálculo de risco ou de probabilidade, ou outro semelhante, realizado pelo Tratamento de Dados Pessoais utilizando regras, cálculos, instruções, algoritmos, análises estatísticas, inteligência artificial, aprendizado de máquina, ou outra técnica computacional).
Reclamação à ANPD
(i) É necessária a comprovação de sua identidade e/ou de seu procurador para que possamos garantir o exercício dos seus direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
(ii) A {reprograma} possui uma Encarregada de Proteção de Dados Pessoais nomeada que poderá ser contatada por meio do e-mail dados@reprograma.com.br. Nossa Encarregada está disponível para atender solicitações, reclamações ou dúvidas. Responderemos a mensagem no menor tempo possível.
5. Segurança da Informação
A {reprograma} adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os Dados Pessoais que trata, em conformidade com o padrão de mercado. Dentre as medidas de segurança que adotamos estão:
O acesso aos Dados Pessoais limitado a pessoas previamente autorizadas e submetidas a dever de confidencialidade.
✔ Realização de treinamentos aos colaboradores que possuem acesso a Dados Pessoais sobre aspectos de proteção de dados.
✔ Controle de aspectos de proteção de dados em contratos celebrados com Empresas Parceiras, prestadores de serviço ou terceiros que Tratem Dados Pessoais.
✔ Registro das operações de Tratamento de Dados Pessoais (inventário).
✔ Sistemas de segurança da informação, como antivírus e criptografia.
6. Prazo do Armazenamento dos Dados
Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e conforme a relação contratual firmada com Você, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou seja, quando tivermos uma obrigação ou prerrogativa de retenção fundada em lei ou regulamento.
(i) Para determinarmos o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de Tratamento dos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.
7. Transferências Internacionais
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela {reprograma} sempre serão tratados com base na LGPD. A {reprograma} está sediada no Brasil, mas nossos dados são armazenados e processados nos EUA, por meio dos fornecedores tais como AWS, MongoDB, Redash, Google Drive, Typeform.
Além disso, para melhorar a entrega dos nossos serviços, dependendo do lugar que Você estiver no mundo, podemos transferir a plataforma para lhe atender melhor. Isto não significa que seus Dados serão armazenados em outros locais, mas sim que estes Dados podem ser enviados temporariamente para tais lugares, seguindo os conceitos tecnológicos de CDN (Rede de Entrega de Conteúdo – é um grupo de servidores geograficamente distribuídos que aceleram a entrega do conteúdo da Web, aproximando-o de onde os usuários estão).
Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas localizadas no exterior, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas a mecanismos legalmente disponíveis para efetuar a transferência, visando vinculá-los também às obrigações da LGPD. Assim, ao contratar os nossos Serviços e concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente das garantias aplicáveis ao Tratamento no exterior.
8. Atualizações
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada sempre que a {reprograma} entender necessário. Você encontrará no início deste documento a data da última atualização e, em caso de alterações significativas, Você será diretamente informada.
9. Foro
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
